ASSESSORIA JURÍDICA
O objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita aos usuários do site, principalmente aos claro-pocenses, tirando dúvidas sobre qualquer área do direito.
Nosso assessor jurídico é o mestrando em desenvolvimento social e bacharel em direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, Marcos Avelino dos Santos (foto), que também é colunista.
As dúvidas devem ser enviadas através do link abaixo e as respostas serão publicadas neste mesmo espaço e também enviadas por e-mail.
DÚVIDAS ESCLARECIDAS
bom dia , gostaria de saber se ,no período de experiencia , a mulher estiver engravidado,a empresa pode mandar embora ou nao. pois a minha amiga esta ,na empresa e tem apenas 1 mes e ela descobriu foi nesta semana. obrigado.
Enviada por VIVIANY FERREIRA FONSECA, em 13-03-2013 às 10:28:02 - Belo Horizonte
Boa tarde!!
As contratadas a título precário (por exemplo: contrato de experiencia), independentemente do regime de trabalho, têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Assim, não pode ser demitida sem justa causa.
Boa tarde!
Gostaria de saber se um filho maior de idade pode ser impedido de morar com pais por apresentar ameça a integridade fisica e moral por o mesmo ser dependente quiminco? gostaria de saber se a justiça oferece algum meio para esse tipo de ação.
Obrigado.
Enviada por JOSÉ WILSON, em 26-01-2013 às 14:57:47 - MONTE CARMELO
Boa tarde!!
Verificada a ameaça / agressão é o caso da vítima requerer as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A princípio seria uma ocorrencia de violencia domestica. Já existe a possibilidade evitar que o agressor não pertube a vítima/família nas próprias medidas protetivas.
